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How-to

How To: Registrar Minha Marca

Busca Prévia

Faça uma pesquisa no banco de marcas do INPI para verificar se existem pedidos ou registros de marcas semelhantes para a mesma classe de serviços ou produtos.

Depósito

Não havendo pedidos ou registros de marcas semelhantes, siga com o depósito do pedido de registro da marca no INPI.

Todo o procedimento pode ser feito através da plataforma eletrônica de peticionamento e-INPI.

Antes de realizar o seu depósito, leia o Manual de Marcas do INPI disponível no seguinte endereço: manualdemarcas.inpi.gov.br. Também leia o artigo 124 da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), que apresenta a relação de sinais não registráveis como marcas.

Início do Processo

Após um exame inicial, o INPI publicará os dados do seu pedido de registro na Revista da Propriedade Industrial.

Com a publicação, terceiros interessados poderão apresentar oposição para contestar o seu pedido de registro no prazo de 60 dias. Se houver oposição de terceiros, o andamento será notificado através da Revista da Propriedade Industrial para a apresentação de manifestação em resposta, também no praz de 60 dias.

Acompanhamento do Processo

Todos os andamentos do processo podem ser acompanhados através da Revista da Propriedade Industrial, publicada semanalmente nas terças-feiras, ou por meio de consulta diretamente ao processo de registro da sua marca.

O site do INPI disponibiliza ferramentas para acompanhamento dos seus processos, com o envio de alertas sobre andamentos ao e-mail cadastrado.

Exame do Processo

O processo de registro de marca de duração média de 2 a 3 anos.

Seu pedido de registro será analisado pela Diretoria de Marcas do INPI, que poderá deferir ou indeferir o registro.

Se o seu pedido for indeferido, cabe recurso no prazo de 60 dias.

Concessão do Registro

Com o deferimento, o interessado tem o prazo de 60 dias para pagar a taxa relativa à expedição do certificado de registro e aos primeiros 10 anos de sua vigência.

O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos

Renovação do Registro

O registro da marca pode ser prorrogado mediante o pagamento da taxa correspondente durante o último ano de vigência do registro.

Caso o interessado não efetue o pagamento dentro do último ano de registro, poderá fazê-lo nos 6 meses subsequentes ao término do prazo de validade do registro, mas nesse caso pagará uma taxa adicional.